Homenagem

Como forma de homenagem aos militantes com mais de 25 anos, o Partido Socialista irá realizar um jantar na próxima sexta feira, dia 5 de Dezembro, pelas 20 horas no Restaurante O Cabeço.

Primeiro-Ministro José Sócrates assina protocolo de colaboração institucional no âmbito do Programa de Acção

O primeiro-ministro e secretário-geral do Partido Socialista, José Sócrates, presidirá, amanhã, quarta-feira, pelas 10.30 horas, à cerimónia de assinatura do protocolo de colaboração institucional no âmbito do Programa de Acção envolvendo os Municípios de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, do Oeste, e Azambuja, Cartaxo, Rio Maior e Santarém, da Lezíria do Tejo, numa cerimónia que se realizará na Sede da Associação de Municípios do Oeste, nas Caldas da Rainha.

Encontro de Autarcas Socialistas do Concelho de Alcobaça

Após a eleição da nova Comissão politica e do Secretariado iremos retomar as reuniões que o Secretariado Concelhio e bancada do PS na Assembleia Municipal tem vindo a realizar com os eleitos das freguesias.
Iremos promover no próximo dia 26 de Julho um encontro, com TODOS os que integraram as listas do Partido Socialista nas últimas eleições autárquicas.
Programa para dia 26 de Julho, no Bárrio, no Restaurante (frente à URBA e à Junta de Freguesia)

13h Almoço (Marcação prévia para 939541230)

15h Encontro de autarcas no Bárrio

* Apresentação do Presidente da CPC e do Secretariado

* Balanço dos executivos das Juntas de Freguesias

* Debate de Projectos a apresentar pelas listas do PS nas Ass. deFreguesia e Municipal

Conferência de Imprensa

As bancadas da oposição na Assembleia Municipal de Alcobaça, PS, CDU e BE irão realizar uma conferência de imprensa na próxima segunda-feira, dia 21, no Hotel das Termas da Piedade, pelas 18 horas.

Nota de Imprensa

O espectáculo “A maior metamorfose de todos os tempos”, prometido e amplamente publicitada pela CMA, assinalando a eleição do Mosteiro de Alcobaça no concurso Maravilhas de Portugal, foi apenas uma rápida e triste grande desilusão.

O espectáculo durou cerca de 3 minutos, sem ter sido anunciado o seu fim, e os milhares de pessoas, que se deslocaram a Alcobaça, vindas um pouco de todo lado assistir a um dos espectáculos mais publicitados de sempre, esperaram vários minutos por uma segunda parte que complementasse a “A maior metamorfose de todos os tempos”, nada. Nem espectáculo nem uma palavra por parte da organização. As pessoas abandonaram o recinto verbalizando o seu desalento pelo número único de Luís de Matos, com uma série de apupos e palavras de ordem e que ficaram sem resposta.

O público, cerca de 16 mil pessoas segundo a CMA, saiu decepcionado e comentando o gasto excessivo de 180 mil euros em tempo de crise.

Não esquecer que o Mosteiro St ª Maria de Alcobaça é desde 1990, Património da Humanidade, classificado pela UNESCO, galardão maior que um monumento pode ambicionar. E que tanta publicidade, turismo e receita tem trazido a Alcobaça, apesar de nunca ter sido celebrado ou assinalado com festejos populares.

1- O PS Alcobaça sempre considerou excessivo o preço de 180 mil euros mais o custo da publicidade, referindo como exemplo as recusas sistemáticas de apoio às Associações, Colectividades e juntas de Freguesia para os seus próprios eventos culturais.

2- A culpa das expectativas criadas é da publicidade feita pela CMA, com o slogan que escolheu. Culpar o Luís de Matos e acusá-lo de “má fé” não nos parece razoável, sem termos alguma conclusão por parte do assessor jurídico. Este executivo é exímio em atirar as culpas para os outros, sejam eles o Luís de Matos, o Governo o PS ou de quem se lembrarem em cada momento. Em Alcobaça a “culpa morre sempre solteira”. A publicidade feita é no mínimo enganosa. Só falta também dizer que milhares de cartazes com o símbolo da CMA não são da sua responsabilidade mas da empresa do artista.

3- Perante o descontentamento generalizado do público, o assessor do Presidente de Câmara, disse “que se tinha tratado de um bom espectáculo, que as pessoas tinham gostado e que, quanto ao dinheiro empregue em tempos de crise, era um sinal de uma Câmara activa”. O Presidente da Câmara admitiu “que o espectáculo foi curto, mas considerou que o número apresentado por Luís de Matos correspondeu às expectativas, revelando um artista bem preparado, de nível mundial.” Altamente contraditório com o comunicado do Presidente da CMA, do dia seguinte. Afinal alguém sabia o que tinha contratado e o comunicado não é mais que um acto hipócrita pretendendo “sacudir a culpa”.

4- O Sr. Presidente de Câmara mandou publicar um comunicado mais uma vez pago por todos nós, onde diz que o dossier está entregue ao Assessor Jurídico. Quer isto dizer que entende que o espectáculo não foi aquilo que esperava. Se assim for, e se o Assessor Jurídico entender que o Luís de Matos não cumpriu com o que contratou, Alcobaça pode recuperar os 180 mil euros gastos? E se o Assessor Jurídico entender que o contrato foi cumprido de quem é a culpa? De quem mandou redigir o contrato? De quem o assinou?

O PS Alcobaça entende e pede que tal como o comunicado foi publicado, deve também um resumo do parecer do Assessor Jurídico ser também publicado e divulgado de igual forma.

5- Este episódio é claramente indiciador da forma como este executivo gere e trata do dinheiro dos contribuintes, tal como o PS vem alertando. No mesmo mês em que aumenta a conta da água das famílias para o dobro, esbanjou mais de 250 mil euros num espectáculo que ninguém se preocupou em saber como era ou sequer quanto tempo durava. Esta falta de cuidado ao gastar dinheiros públicos é demonstrativa do estado das contas do Município.

6- O Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, promete compensar os alcobacenses no próximo ano. Compensação não é voltar a gastar uma pequena fortuna para gáudio e glória de alguns. Já sabemos que se correr bem falará para o povo, se correr mal vai embora e manda publicar um comunicado pedindo desculpa.

O PS vai pedir por requerimento que lhe seja entregue o parecer do Assessor Jurídico da CMA, no sentido de tornar público as suas conclusões e pedir um inquérito a apurar responsabilidades se for caso disso.

José Pedrosa

Acusações a militante do PS marcaram reunião da Câmara de Alcobaça

(...) A nova Comissão Política Concelhia do Partido Socialista em Alcobaça, composta por José Pedrosa, César Santos, Portugal da Silveira e António Delgado, compareceu na reunião de Câmara para cumprimentar o Executivo camarário. José Pedrosa considerou que a relação entre a autarquia e o PS deve ser de cordialidade para que o ambiente política se mantenha como todos esperam, e solicitou ao Executivo a disponibilização de um espaço para a realização das reuniões mais alargadas do partido.

Em resposta, Gonçalves Sapinho referiu estar “100% de acordo que, ao nível da discussão política, tenhamos todos a capacidade para elevar o nível político e não para o rebaixar”, tanto na Câmara e na Assembleia Municipal, como fora delas. No entanto, o verniz estalou quando o edil se dirigiu a António Delgado, autor do blogue Ecos e Comentários, que tem distinguido por uma crítica mordaz aos membros da Câmara Municipal de Alcobaça e, nomeadamente, a Gonçalves Sapinho.

“Nunca responderei a António Delgado porque não tem nível”, afirmou o edil, acrescentando: “Quero manter a minha sanidade mental acima da sua”. Em tom contundente, Gonçalves Sapinho acusou o Professor da Universidade da Beira Interior de estar “abaixo de um porteiro”, considerando que quem ocupa um lugar político, “não pode estar mentalmente desviado.” Para o autarca, “a sua educação não existe” e, por isso, “não podia sair daqui sem ouvir isto.”

Em defesa do seu colega de partido, Daniel Adrião considerou que esta “deveria ser uma visita de cortesia de cumprimentos e devia ter sido marcada por elevação”, pelo que “a troca de palavras azedas que aqui aconteceu não dignifica a Câmara e os partidos políticos.” O vereador socialista defendeu que, independentemente das razões de cada um, o contencioso entre ambos deveria ter sido dirimido noutra ocasião. Rogério Raimundo considerou também que o que aconteceu na reunião de Câmara não deveria ter acontecido, pois “uma coisa é o partido, outra é a guerra entre Gonçalves Sapinho e António Delgado.”

Em sua defesa, Gonçalves Sapinho considerou que se dirigiu a António Delgado com “toda a moderação e moderei-me naquilo que queria dizer porque o que queria dizer era muito pior. Fui altíssimamente moderado e não retiro uma só palavra. Se a pessoa tivesse vergonha, não entrava naquela porta. Cumprimentei-o, mas não sabia quem era a pessoa. Subscrevo o pedido do PS, mas não pode ser com energúmenos desta espécie. Não quero que a minha sanidade mental sofra perturbações por aquilo que leio. Tenho desprezo absoluto por mentes desviadas. Nunca li nem nunca lerei (o blogue). Para mim é uma questão resolvida.”

(...)

Por sua vez, Daniel Adrião lançou uma proposta de debate público para a discussão da ocupação do Mosteiro de Alcobaça. O vereador socialista considerou tratar-se de uma questão estratégica para o concelho e, por isso, ser muito importante que este debate se realize. Relativamente a este assunto, Gonçalves Sapinho prometeu que “nunca mais se fala do Mosteiro de Alcobaça sem se falar do Mosteiro de Cós”, porque “estão coligados e são a prioridade número 1”. Segundo o autarca, estão previstos no PROT - OVT investimentos de 7,5 milhões de euros para a requalificação das zonas visitáveis destes monumentos.

Outra questão abordada foi a actual situação na Fundação Maria Oliveira. O vereador Daniel Adrião questionou Gonçalves Sapinho sobre a informação que recebeu relativa ao pedido de demissão de António Rainho. Gonçalves Sapinho argumentou que quem levanta estas questões são a comunicação social, os partidos e as pessoas, acrescentando que a Fundação está a funcionar regularmente e no pleno exercício da sua actividade.

in Tinta Fresca, 04.06.2008

Compra de terreno para futuro hospital do Oeste gera polémica

Os partidos da oposição ao executivo do PSD na Câmara Municipal de Alcobaça estão contra a compra de um terreno, em Alfeizerão, para a construção do futuro Hospital do Oeste Norte que custa 3,5 milhões de euros.

O Bloco de Esquerda (BE) diz que o valor é "exorbitante", que o contrato foi celebrado "entre autarcas do mesmo partido" e participou o caso ao Ministério Público (MP). O autarca de Alcobaça, Gonçalves Sapinho, refuta as críticas e aponta "as dores da oposição."Às dúvidas sobre alegadas irregularidades, tráfico de influências ou abuso de poder, Gonçalves Sapinho, não responde.

Diz que o MP, "a devido tempo, se pronunciará". Além disso, é preciso que o Tribunal de Contas dê o aval ao negócio que o autarca se propõe levar a cabo com outro eleito pelo PSD numa das freguesias do concelho. O autarca refuta críticas dos representantes das outras forças partidárias na câmara e na Assembleia Municipal - onde a compra do terreno foi aprovada pela maioria PSD. Escuda-se no estudo encomendado pelo Governo à Faculdade de Economia da Universidade do Porto, o qual aponta o local escolhido, junto a Alfeizerão, como o melhor e remete o assunto para a esfera política. "São dores da oposição, porque deixar um hospital no fim do mandato dói à oposição, neste caso ao PS", disse.

Para o Bloco de Esquerda, Adelino Granja, deputado municipal, a questão é do foro judicial e fez uma participação ao MP. Pediu investigação ao compromisso assumido pela Câmara para a compra do terreno em Alfeizerão ao presidente da assembleia de freguesia, o qual foi eleito como independente pelo PSD - tal como Sapinho. "O valor é exorbitante e o contrato foi celebrado entre autarcas do mesmo partido", refere. Granja tem dúvidas sobre algumas entidades envolvidas no processo. Isto porque "nem houve concurso para se encontrar outros terrenos e só depois da proposta da câmara, o terreno em causa foi sujeito a uma avaliação em que o perito atestou que valia quatro milhões de euros", mais 500 mil do que a autarquia está disposta a pagar. Para além disso, considera que o perito pode ter avaliado "em causa própria" por ser um administrador dos Serviços Municipalizados - que pertencem à câmara.

Os eleitos pelo Partido Comunista colocam a questão na perda do actual hospital de Alcobaça. Rogério Raimundo, vereador, diz que a compra "é uma decisão tomada em cima do joelho" e que o terreno não é a melhor opção porque "fica no interior da vila, o que prejudica a circulação automóvel, "quando há terrenos que eram agrícolas e com áreas melhores que vão servir para instalar resorts com campos de golfe".

Já o Partido Socialista (PS), segundo o actual presidente da concelhia local, José Pedrosa, considera que "não havendo ainda decisão do Ministério da Saúde, a compra é precipitada." Ressalvando que falta o aval do Tribunal de Contas, defende que "os impostos municipais não devem ser afectados a obras do Estado". Para José Pedrosa "não é prioritária a construção do Hospital do Oeste Norte, porque Alcobaça tem um hospital local e um de referência que é Leiria e, tanto estes como o das Caldas da Rainha funcionam bem".

in Diario de Noticias, 02.06.2008

Linha de Alta Velocidade Ferroviária

Sendo uma das mais delicadas matérias debatidas até hoje no Concelho de Alcobaça, o Estudo de Impacte Ambiental do TGV, onde os troços e trajectos alternativos apresentados provocarão efeitos directos na vida futura das populações, exige uma clarificação quanto aos factos decorridos até ao momento.

Primeiro:

- Em Novembro de 2003 decorreu a Cimeira Luso-Espanhola onde foram definidas as ligações de Alta Velocidade a ligação Lisboa/Madrid e a ligação Lisboa/Porto/Vigo.

- Em Junho de 2004, no anterior Governo, foi tomada a decisão de construir uma Estação em Leiria, (localização considerada mais favorável e que ficará a cerca de 15/20 minutos de Alcobaça) que levou à anulação do estudo de alternativas a nascente da Serra de Aires e Candeeiros, ficando como única opção o “eixo atlântico” que atravessa o nosso Concelho.

- A 06 de Outubro de 2004 decorreu na Câmara Municipal de Alcobaça uma reunião em que participaram o Sr. Presidente Gonçalves Sapinho, o Sr. Vice-Presidente Carlos Bonifácio e o Sr. Vereador Hermínio Rodrigues com a RAVE e onde são dados a conhecer os “grandes corredores” da passagem do TGV no concelho de Alcobaça. Por parte da RAVE, foi deixado o pedido à CMA que dissesse quais eram as condicionantes no Concelho de modo a ajudar à decisão final dos traçados.

A atitude do Sr. Presidente da Câmara, cito “Reagi a esta apresentação dizendo que sentia vergonha de estar na reunião, que quem projectou esse traçado tê-lo-á feito com base em elementos que nada têm que ver com a realidade".

Realçamos que em Outubro de 2004, o pedido da RAVE era que a Câmara dissesse quais eram as condicionantes no Concelho, as melhores alternativas. Se tivesse sido tomada outra atitude e não virar as costas aos problemas, pois eles não desaparecem, hoje poderíamos estar noutra situação.

- A 13 de Dezembro de 2005, a pedido da Câmara de Alcobaça, decorre uma reunião entre o Sr. Presidente Gonçalves Sapinho e o Sr. Vice-Presidente Carlos Bonifácio e a RAVE. São dados a conhecer os traçados do TGV, já com as diferentes alternativas tal qual constam hoje no projecto. Isto ocorreu há perto de 2 anos.

Esta era a altura de identificar problemas, encetar um trabalho sério com a RAVE, como os outros municípios fizeram, de procura incessante e intransigente de alternativas de traçados, de soluções do ponto de vista da concepção e de construção, que minimizassem o impacto no nosso Concelho.

- A 06 de Agosto de 2007 iniciou-se o período de discussão pública do Estudo de Impacte Ambiental. Acerca de 2 meses.

- Apenas a 13 de Setembro de 2007 é iniciada a discussão do Estudo de Impacte Ambiental, discussão essa que se tolda pelo não pronunciamento, mas sim pela negação!

- A 21 de Setembro de 2007 é levado à Assembleia Municipal pela C.M.A a apresentação dos traçados. São também efectuadas apressadamente sessões de esclarecimento em algumas Freguesias.

Segundo:

A discussão na última semana do Período de Discussão de Impacte Ambiental, junto das populações, deixou muitas dúvidas e incertezas, como exemplo, há quem ache que serão construídos todos os troços e não uma das alternativas apresentadas.

O Estudo de Impacte Ambiental, apresenta opções de traçados, e apresenta alguns como menos prováveis pelos impactos causados, como por exemplo, o eixo que atravessa a Vila da Benedita, é o mais DESFAVORÁVEL e como tal afirmamos que deve ser inequivocamente REJEITADO. Logo, a alternativa mais viável, é o eixo que atravessa a Quinta da Serra. Acreditamos e defendemos que devem ser EFECTUADAS propostas alternativas ao traçado previsto, minimizando efeitos negativos para as populações, através do recurso a viadutos ou túneis, bem como deverão ser ainda negociadas contrapartidas em termos das ligações viárias.

Se do ponto de vista ambiental é a opção mais fiável, do ponto de vista político por parte Câmara Municipal de Alcobaça é difícil de aceitar o atravessar da Quinta da Serra, recentemente adquirida com um objectivo que pode ficar comprometido, o que faria desta compra por valores elevados uma péssima opção.

Aquando do processo de discussão da aquisição da Quinta da Serra, tendo como intuito a construção de uma ÁREA DE LOCALIZAÇÃO EMPRESARIAL, nós demonstramos que o terreno tinha fortes condicionantes e entraves:

- Rede Eléctrica Nacional
- Gasoduto
- Rede Ecológica Nacional
- Rede Agrícola Nacional
- Localização mais provável de passagem da Linha de Alta Velocidade Ferroviária (TGV).

Devido a estes factos, demonstrámos a nossa relutância à compra da Quinta da Serra, nunca fomos, como foi pretendido fazer entender, contra a construção de uma ÁREA DE LOCALIZAÇÃO EMPRESARIAL, mas se na altura a Câmara Municipal de Alcobaça, tivesse ouvido, estaria salvaguardo também este problema.

A obstinação em discutir seriamente o traçado por parte desta Autarquia, levou-nos a esta situação. Esta não é a postura de uma autarquia responsável e empenhada em resolver os problemas das populações.

Tendo a autarquia conhecimento dos diversos troços e alternativas, continuou a licenciar construções, sem ter tido avisado as populações.

Terceiro:

O braço de ferro encetado pela Câmara Municipal de Alcobaça, não deve nem pode continuar. É necessário que se sente à mesa de negociações com a RAVE. Essa mesma entidade afirma no próprio Estudo de Impacte Ambiental que esta não é uma matéria fechada “ Na fase seguinte, de Projecto de Execução e RECAPE, as soluções podem ser optimizadas, acautelando e minimizando os impactos negativos identificados…, assim como na definição das soluções das obras do ponto de vista conceptual e de construção.” .

Perante os factos expostos, apresentámos em Assembleia Municipal, uma proposta, que foi chumbada por maioria, que propõe à RAVE que:

1º - Reabra os estudos para uma alternativa além da Serra de Aires e Candeeiros ou prove categoricamente da valia das opções apresentadas.

2º - Estude uma hipótese de traçado mais próximo da base da Serra dos Candeeiros, que teria a vantagem de ter menos impacto na população e poderia ser enquadrado com as tão necessárias obras da Est. Nacional 1/ IC2.

Estamos conscientes dos soberanos interesses do País, mas acreditamos que podem e devem ser conciliados com os legítimos interesses da população, onde a Autarquia tem de assumir um papel sério, coerente e preponderante. Papel esse, que não teve até ao momento, com o qual não compactuamos, encobrimos e apoiamos como outros o fazem.

2º ENCONTROS DE SETEMBRO

Proposta do PS na Assembleia Municipal de 04.10.07

1 – Nota Preliminar

Em meados dos anos oitenta, o Transporte Ferroviário de Alta Velocidade surge como uma realidade possível em Portugal. Atravessou consecutivos Governos e orientações políticas, que foram sendo sucessivamente confrontados com decisões tomadas anteriormente, condicionando claramente as opções políticas e técnicas.

O TGV é um projecto de âmbito Europeu e de compromissos estratégicos assumidos no âmbito do Rede Transeuropeia de Transportes. É um projecto de interesse nacional que visa minorizar a periferia geográfica do nosso País e fazer a ligação à Europa. Este projecto inserido na estratégia nacional para o desenvolvimento sustentável, parte integrante do Programa Operacional de Acessibilidades e Transportes tem sido articulado nas Cimeiras Luso-Espanholas e representa uma oportunidade única de aproveitamento de um enorme investimento europeu que será feito no nosso País, num meio de transporte mais rápido, mais cómodo e menos poluente, criando também mais riqueza e mais postos de trabalho.

O período de discussão pública, tempo exigido por lei, para que autarquias e cidadãos se pronunciem, acautelando e minimizando os impactos negativos identificados, através de pequenos acertos do traçado em planta, assim como na definição das soluções das obras do ponto de vista conceptual e de construção, começou no dia 06 de Agosto de 2007. A Assembleia Municipal teve a primeira apresentação e discussão dos traçados alternativos apresentados no dia 21 de Setembro de 2007 pela Câmara Municipal, cerca de um mês e meio depois do início da discussão pública, condicionando claramente em tempo e recurso a documentos técnicos toda a discussão técnica, política e prática, que poderia eventualmente reduzir os impactos menos positivos no nosso Concelho.

2 – Enquadramento

Como autarcas e cidadãos responsáveis, temos o dever e a obrigação de dar o nosso contributo nesta discussão pública dos traçados, acautelando o interesse do Concelho e das suas populações, mas tendo também em referência o superior interesse nacional. É vital que se perceba que a posição assumida é uma posição política, pois é de todo impossível em tão pouco espaço de tempo, analisar com rigor todos os documentos sobre os traçados, impactos ambientais e económicos e proceder com rigor ao levantamento dos efeitos práticos da passagem pelo nosso Concelho.

A complexidade técnica envolvida na escolha dos traçados e das suas várias opções, quer ao nível do impacto ambiental, quer ao nível técnico, é de tal forma complexo que como é hábito nestas grandes obras infraestruturais nunca se consegue alcançar uma unanimidade, nem técnica, nem política.

Assim sendo, com o pouco tempo tido e com as competências exigidas para uma análise séria, completa das inúmeras variantes em estudo, resulta que a natureza desta tomada de posição é claramente política e da defesa das populações directa e indirectamente abrangidas pelas envolvências desta obra.

3 – O traçado Alenquer/ Pombal

A localização do futuro aeroporto internacional de Lisboa foi e será condicionador das alternativas que estão em discussão. Não sendo despropositado presumir que uma eventual localização alternativa à OTA poderá acrescentar ou reformular os traçados agora propostos.

A Assembleia Municipal de Alcobaça bem como a Câmara Municipal de Alcobaça são clara e publicamente favoráveis à localização do futuro aeroporto internacional na OTA, acreditando na mais valia económica que esta infra-estrutura trará à região e ao concelho, apesar de sabermos que essa é uma forte condicionante às opções da localização do traçado do TGV em discussão.

A ligação Lisboa - Madrid está genericamente aceite como uma mais valia para o País, talvez com um consenso menos alargado, a ligação Porto - Vigo é também caracterizada como uma importante mais valia ao forte tecido empresarial e industrial nortenho. Resta optar, escolher e decidir como e onde passará a óbvia e necessária ligação Porto - Lisboa. Uma das mais importantes e vitais decisões foi servir a região envolvente de Viseu ou Leiria. Quando a decisão recaiu sobre Leiria ouve um forte e natural sentimento de satisfação, quer por solidariedade, quer pelas mais valias que uma estação na nossa região poderia trazer. Este facto condicionou sobremaneira mais uma vez as opções geográficas do traçado.

O litoral onde se concentra 74% da população nacional e onde se encontra concentrada a maioria das empresas e actividades económicas é em si um incontornável factor para a decisão da ligação Lisboa – Porto, tendo como objectivo servir a população não só na sua mobilidade, como, e sobretudo, na mais valia económica gerada por um turismo com potencial crescente da zona Oeste. Talvez seja este o motivo que levou a Associação de Municípios do Oeste a apoiar fortemente as opções apresentadas.

Desta forma foram abertos dois concursos internacionais, um, prevendo opções de traçados a Oeste da Serra de Aires e Candeeiros, outro, a Este. O que nunca nos foi convenientemente explicado foi a decisão do anterior governo de anulação do concurso a Este da Serra de Aires e Candeeiros. Traçado este que passaria fora dos limites do concelho de Alcobaça.

Assim, ficaram fora do processo de decisão qualquer estudo de traçados alternativos ao concelho de Alcobaça. Não estando identificadas grandes mais valias para o nosso concelho estão claramente identificadas menos valias e claros prejuízos económicos e emocionais para as populações do Concelho. Confiantes que um projecto desta envergadura irá ressarcir monetariamente os prejuízos provocados, estamos também certos que a ligação emotiva das pessoas às suas terras será inquantificável e irreparável, por muitas passagens e ligações que se façam entre os dois lados da via.

Estamos certos de algumas escolhas óbvias das alternativas apresentadas, exemplo: eixos 1.1 e 1.3, tornando-se óbvia a escolha do eixo que passa no sopé da Serra dos Candeeiros, minimizando danos às populações e empresas da Vila da Benedita. Neste aspecto reforçamos o que foi explanado pelo Professor Fernando Nunes da Silva, no sentido de aproveitar o período de discussão pública para perspectivar alterações aos eixos e traçados de forma a reduzir ao mínimo os danos dos habitantes das zonas em discussão. Acrescentamos uma referência à intersecção entre a via do TGV e o IC2/N1 e a necessidade de resolver também os problemas que há anos se arrastam, sendo este o momento de planear e intervir nesta via que tanto sofrimento e problemas tem trazido às pessoas.

O Professor Fernando Nunes da Silva, contratado há apenas duas semanas pela Câmara Municipal de Alcobaça, alerta para a importância de uma tomada de posição que não só questione o porquê da anulação do estudo de impacto ambiental do traçado a Este da Serra de Aires e Candeeiros, mas também para, de uma forma coerente e responsável apresentarmos pequenas correcções optimizadas minimizando impactos negativos, como prevê qualquer período de discussão pública ou estudo de impacto ambiental e que o bom senso exige. Exemplo, é importante pôr a hipótese de o traçado passar colado ao sopé da encosta da Serra dos Candeeiros. Bem como a introdução de túneis e eixos afastados dos núcleos urbanos reduzindo ao essencial os prejuízos

4- Conclusão

Como é natural num período de discussão pública, há que ter em linha de conta todas as opiniões reunidas, quer dos cidadãos, quer dos diversos autarcas do Concelho. Considerar os inconvenientes económicos e sociais da população, que foram apresentados. E considerando que apesar de há dois anos a Câmara Municipal de Alcobaça ter conhecido um estudo preliminar do TGV, e há oito meses lhe terem sido apresentados os traçados para o Concelho, apenas o mês passado o apresentou às populações das zonas atravessadas pelas várias hipóteses de traçado, não havendo tempo para estudar ou reagir em tão curto período de tempo. Como é óbvio, três semanas não chegam para analisar de uma forma séria uma infra-estrutura desta natureza. Apelamos à RAVE, empresa responsável pela Linha de Alta Velocidade Ferroviária, que apesar do hipotético atraso que poderá trazer ao projecto,

1º - Reabra os estudos para uma alternativa além da Serra de Aires e Candeeiros ou prove categoricamente da valia das opções apresentadas.

2º - Que estude uma hipótese de traçado mais próximo da base da Serra dos Candeeiros, que teria a vantagem de ter menos impacto na população e poderia ser enquadrado com as tão necessárias obras da Est. Nacional 1/ IC2.

Estamos conscientes dos soberanos interesses do País, mas acreditamos que podem e devem ser conciliados com os legítimos interesses da população.

Reunião de Câmara 01.10.2007

Intervenção da Vereadora Dulce Bagagem

Senhor Presidente

Senhores Vereadores

1 - Começo por abordar um assunto que pela sua delicadeza deverá ser esclarecido de vez.
Trata-se da Fundação Maria e Oliveira. A meu ver existe uma crise institucional, com a demissão do Tesoureiro, e pelo que julgo saber, os tesoureiros nomeados pela Misericórdia sempre cumpriram os seus mandatos até ao fim , neste casa importa esclarecer porque motivo a Misericórdia se recusou a nomear outra pessoa ?

Relativamente ao Presidente do Conselho de Administração ,pelo que consta constituído arguido em processos com ex-funcionários , que posição toma Senhor Presidente ?

Por outro lado gostaria de saber se já foi dado o parecer do Conselho Fiscal sobre a venda do terreno onde estavam instalados as pessoas de etnia cigana.

Afim de clarificar a situação proponho que seja pedida à Segurança Social uma inspecção para o apuramento destes factos.

2 - Deslocalização do Parque de Campismo

O PS gostaria que o Senhor nos informasse qual o destino dos terrenos do actual Parque Campismo, uma vez que têm surgido noticias sobre a sua transferência para os terrenos da margem esquerda do rio Alcoa.

CONVOCATÓRIA

Documentação:

RAVE: http://www.rave.pt/

Estudo de Impacto Ambiental (não técnico):
https://erave3.rave.pt/DocPub/default.aspx

Concursos Internacionais:
http://www.rave.pt/concursos/rave_lisboa_porto.htm

CONVOCATÓRIA

2.º ENCONTROS DE SETEMBRO

Reunião de Câmara 13.09.2007

Intervenção da Vereadora Dulce Bagagem

Senhor Presidente

Senhores Vereadores

O tema central da reunião de hoje será seguramente o TGV.

Poderá considerar-se a respeito desta matéria que a Câmara Municipal de Alcobaça, especialmente o Senhor Presidente Dr. Gonçalves Sapinho teve uma atitude idêntica à que a avestruz tem quando ,para não olhar em seu redor enfia a cabeça na areia.

Se existe um tema que foi diversas vezes mencionado, tanto em reunião de Câmara como publicamente pelo Partido Socialista foi a questão do traçado do TGV.

Recordo que quando do processo de aquisição da Quinta da Serra alertámos o Executivo PSD para localização do possível traçado do TGV . O facto é que nunca fomos contra a criação da Área de Localização Empresarial de Benedita, aliás tão necessário o seu desenvolvimento, mas o Sr Presidente da Câmara, propositadamente distorceu as palavras por nós proferidas, pois assim lhe convinha, já nesta altura, não querendo olhar para o eventual atravessamento desse terreno pela linha de alta velocidade.

O que ouvimos hoje em dia nas palavras proferidas pelo Senhor Presidente, e existindo dois traçados no estudo apresentado pela RAVE, fala apenas naquele que lhe permite exortar as populações e fugir a falar do traçado que atravessa a Quinta da Serra, para o qual o avisámos prontamente no anterior mandato e que provavelmente será esse o futuro traçado do TGV que ligará Lisboa – Porto.

Ao contrário dos outros Presidentes de Câmara cujos concelhos irão ser atravessados, que tiveram uma atitude pró-activa e não de avestruz, vem agora em desespero de causa contratar um Técnico para desse modo branquear a má atitude que assumiu desde o inicio do processo.

Quanto à Linha do Oeste, que o Senhor Vice Presidente gosta de usar como analogia ao traçado do TGV , como é obvio é necessário e urgente a sua reestruturação, mas como bem sabemos os fundos comunitários que se destinam ao traçado do TGV não poderão ser utilizados na Linha do Oeste.

Reunião de Câmara 16.07.2007

Intervenção da Vereadora Dulce Bagagem

Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,

ALCOBAÇA - Património da Humanidade, classificado pela UNESCO.

ALCOBAÇA - Património Nacional alicerce fundamental da identidade nacional.

ALCOBAÇA - Agora maravilha e bem porque o seu lugar é justo e merecido.

Mas Alcobaça merece mais !

Merece ter uma oferta de turismo integral e abrangente que fomente o turismo rural, turismo cultural, o património ambiental e o tecido urbano.

Merece que a requalificação urbana seja uma realidade, que se elabora um percurso turístico dentro da cidade, que obrigue a que os turistas permaneçam mais do que as 2/3 horas da visita ao Mosteiro. Para tal é também necessário e urgente que se envolvam os agentes económicos da cidade (hotelaria ,restauração, ag. turísticos e comerciantes), no sentido de dotar a cidade das ofertas fundamentais para a concretização destes objectivos.

2 - Hospital Oeste Norte

O Sr. Presidente afirmou que tinha com o Dr. Daniel Bessa uma posição aberta de dialogo e terá mesmo informado que o concelho de Alcobaça teria duas possíveis localizações para a instalação do Hospital.

A informação de que disponho é que o estudo já estará concluído e de que a localização eventual do hospital será no concelho das Caldas da Rainha, dada a posição que este Presidente já assumiu.

Assim gostaria de saber qual a posição desta Autarquia .

3 - Rotunda da Fervença

Agora que vai ser iniciada a construção da Rotunda da Fervença, questiono se a estrada que liga ao casal da Areia será também intervencionada.

Reunião de Câmara 02.07.2007

Intervenção da Vereadora Dulce Bagagem

Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,

A minha intervenção irá centrar-se em alguns aspectos que penso serem da maior importância para o nosso município.

1 - Concurso das 7 Maravilhas de Portugal.

O Régio Mosteiro de Sta Maria de Alcobaça nunca perderá porque se basta a si próprio como uma maravilha de Portugal e do Mundo.

Para sobreviverem as cidades, os territórios têm de se afirmar como lugares especiais, com vantagens competitivas específicas para os públicos que pretendam atingir.

Alcobaça perderá se não souber potenciar esta oportunidade, para se afirmar como um grande destino turístico da Região Oeste, porque não bastam grandes intenções nem truques de magia. Alcobaça além do Mosteiro pouco mais tem para oferecer aos turistas que estão apenas de passagem, potenciar Alcobaça é dotá-la de boas vias de acesso.

2 - Mata do Vimeiro

O Estudo e Proposta de Intervenção para a Mata do Vimeiro, elaborado tão rapidamente e com a qualidade que me parece apresentar deverá ser devidamente encaminhado e acompanhado de forma a retirar o maior partido deste trabalho.
Embora saibamos que a Autarquia não tem nesta matéria qualquer intervenção directa, pensamos que poderá desempenhar um papel activo na defesa deste importante espaço florestal da zona sul do concelho, visando o seu reaproveitamento como campo de investigação.
Trazer alunos e turistas à mata do Vimeiro poderá contribuir de forma significativa para o desenvolvimento desta Freguesia.

3 - QREN

O Sr. Presidente informou na última Assembleia Municipal que o estudo do Prof. Augusto Mateus iria continuar.

Sabendo nós que o Prof. defende projectos de abrangência regional, como o Sr. tem anunciado que projectos como a construção dos centros escolares, agora o da casa da Cultura do Bárrio, as piscinas de Pataias, etc…, serão candidatas ao QREN, o Partido Socialista gostaria de saber que projectos efectivamente serão apresentados e gostaria de participar na sua discussão.

Nota de Imprensa

A atitude do executivo da Câmara Municipal de Alcobaça nas últimas duas reuniões de Câmara, onde sistematicamente apresentou a votação a mudança de denominação de Aluguer de Contador de Água por Taxa de Serviço, levou a Vereadora do Partido Socialista a abandonar a última reunião de Câmara, não participando na votação.

Na primeira Reunião de Câmara, ocorrida a 06.06.2007, perante a apresentação de alteração da denominação de Aluguer de Contador de Água por Taxa de Serviço, a vereadora do PS, aluiu ao espírito da lei, aprovada em Assembleia da República por maioria (com os votos favoráveis do PS e PSD), que explicita que “A responsabilidade pelos contadores deve ser dos prestadores do serviço e não deve implicar custos para os utentes”, acrescentando que “o prestador do serviço não poderá cobrar ao consumidor qualquer outra taxa de efeito equivalente”. Perante a insistência demonstrada pela Vereadora Dulce Bagagem, e a pedido da mesma foi a proposta retirada e agendada para a próxima reunião de Câmara, onde deveria a mesma ser consubstanciada por um parecer jurídico.

Na reunião de Câmara de 18.06.2007, a mesma proposta foi mantida, excepto que foi retirado da nota preliminar o parágrafo que denunciava a mudança de denominação. Não tendo sido apresentado nenhum parecer jurídico, na proposta de revisão de tarifários, constava a cobrança de uma Taxa de Serviço (a anterior Cobrança de Aluguer de Contador de Água), perante tal acto e após relembrar mais uma vez que perante a lei, não deveria a mesma ser cobrada, bem como as restantes taxas fixas (saneamento e resíduos), a Vereadora do PS, ausentou-se da reunião durante essa votação.

Esta atitude do executivo lesa claramente os consumidores com a cobrança indevida de valores sobre algo que lhes é alheio.

A tarifa fixa relativa à cobrança de €15 bimestral a todos os consumidores servidos pela rede pública a funcionar, sem que estejam ligados, apresentada na Reunião de Câmara de 06.06.2007 foi retirada após o protesto da Vereadora do PS, alegando que a cobrança da mesma não estava prevista no Regulamento do SMA, o qual o Executivo acabou por reconhecer e retirar.


Na próxima Assembleia Municipal, o Partido Socialista irá apresentar um conjunto de propostas (entre as quais a da Tarifa Familiar de Água, apresentada há mais de um ano e que espera resposta), no sentido de uma maior justiça social na cobrança das verbas relativas ao consumo de Água.

Telhado de um prédio antigo em pleno centro histórico de Alcobaça ruiu

O telhado de um prédio antigo em pleno centro histórico de Alcobaça, na Rua Bernardo Vila Nova, ruiu na madrugada de Domingo, perto das 2 da manhã. A derrocada não provocou prejuízos materiais ou humanos já que o primeiro piso do prédio se encontrava desabitado e o rés-do-chão era ocupado por um armazém de apoio a uma loja.

O mau estado de conservação do prédio, as infiltrações durante vários Invernos e a chuva do fim-de-semana terão estado na origem da derrocada do telhado da habitação.

Segundo Nélio Gomes, coordenador da Protecção Civil, o proprietário do imóvel foi contactado para fazer obras que garantam a segurança do local para os peões e automobilistas.

Por motivos de segurança, a rua onde se deu a derrocada, perto do local onde funcionam dois bares da cidade, foi cortada à circulação automóvel durante todo o dia de Domingo.

in www.cister.fm, 18.06.2007

O estados de degradação de muitos dos edifícios na Cidade de Alcobaça, bem como em todo o Concelho, têm sido sucessivamente relembrado pelo Partido Socialista em sede de Assembleia Municipal. É de lamentar esta ocorrência, que apesar das propostas apresentadas e interpelações efectuadas ao Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, continua a ter uma atitude passiva relativamente a este problema.

Relembramos uma das afirmações proferidas pelo Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça em Assembleia Municipal, que após ter sido interpelado alegou não existirem prédios degradados no Centro Histórico de Alcobaça, só o desconhecimento ironicamente demonstrado poderá justificar a inépcia deste Executivo.

Reunião de Câmara 18.06.2007

Intervenção da Vereadora Dulce Bagagem

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,

S. Martinho do Porto está na moda.

E está na moda porque é uma das bandeiras desta autarquia e porque começou a época Balnear.

Sr. Presidente, os seus discursos têm sido marcados pela aposta no Turismo e na promoção do Concelho, no entanto uma vez mais afirmamos que esta maioria não planifica, não é pró- activa, seguindo uma politica de remediar no final do mal feito.

A requalificação de S. Martinho do Porto é o exemplo do que acabo de afirmar. Não faz qualquer sentido estarmos em plena época balnear e as obras continuarem sem fim à vista.

Não questiono aqui o aspecto arquitectónico da Requalificação, uma vez que está decidido e em elaboração.

Mas é grande a preocupação manifestada pela população de S. Martinho, que questiona:
- para quando está previsto o fim das obras?
- que parques de estacionamento serão alternativos para o fluxo de pessoas que se prevê?
- está previsto o aumento de ecopontos e caixotes de Lixo ?
- qual é o projecto que existe para a animação de verão?

Acção de Formação "POCAL, atribuições e competências das Juntas de Freguesia

Realizou-se no passado Sábado, dia 16 de Junho, no Hotel de Cristal, na Praia da Vieira de Leiria, uma acção de formação promovida pela Federação Distrital de Leiria do Partido Socialista, intitulada "POCAL, atribuições e competências das Juntas de Freguesia" que contou com a presença de Cunha Alves, Assessor do Grupo Parlamentar do PS e também responsável pelo sector de Formação Autárquica do PS/FAUL.

Os autarcas da Concellhia de Alcobaça do PS, estiveram presentes, participando activamente nos trabalhos.

Reunião de Câmara 06.06.2007

Intervenção da Vereadora Dulce Bagagem

Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,

1 - A avaliar pelas declarações do Sr. Presidente na passada segunda-feira, a questão do ónus que recaía sobre os Terrenos da COFTA já está resolvida, depreendo assim que os mesmos já são efectivamente propriedade da autarquia (qual o custo?), ou ainda se mantêm esse impasse?

2 - Programa PITER, tendo as obras de requalificação da Zona envolvente do Mosteiro de Santa Maria e Estrada Atlântica, sido contempladas com uma verba de 950.000€, gostaria saber o montante do financiamento contratualizado e auferido no último ano à luz de este Programa Operacional.

Solicito também que nos esclareça acerca da conclusão da obra Zona envolvente do Mosteiro de Santa Maria, a mesma já foi entregue pelo empreiteiro ou não?

3 - Sr. Presidente, na sequência da reunião com a população dos Pisões acerca do Centro Escolar, o Senhor comprometeu-se a enviar carta explanando a situação e os intento desta autarquia a respeito desta matéria à Sra. Ministra da Educação, tendo se disponibilizado a facultar-nos uma cópia da mesma, nesse sentido solicito a referida cópia.

Volto de novo àS Freguesias e visito São Vicente de Aljubarrota.

1 - Qual o destino de um terreno localizado no centro, identificado como pertença da CMA e das juntas de Freguesia de Prazeres e S. Vicente de Aljubarrota?

2 - Posto dos CTT situado num primeiro andar.
A questão das acessibilidades não é inédita no nosso concelho, basta olhar para os edifícios públicos. O Partido Socialista tem alertado para esta situação, e em Aljubarrota verifico uma vez mais que este Executivo esqueceu a questão social. Sabemos que a maioria dos utilizadores dos CTT são na sua grande maioria reformados, logo pessoas idosas com dificuldades de locomoção.

3 – Nos Casais de Sta. Teresa as estradas que recentemente foram alcatroadas, não tiveram direito à construção das respectivas valetas, o que seguramente virá a constituir um problema. Uma vez mais se denota a falta de qualidade no modo como são executadas as obras municipais. Sr. Presidente, não nos basta apenas alcatrão, também é necessário que as infra-estruturas acompanhem estas obras, e muito mais importante é o papel que a Câmara deveria desempenhar no acompanhamento e fiscalização destas empreitadas.

4 – Na Ataija (antes da Igreja) e nos Casais de Sta. Teresa (Escola) existem cruzamentos sem qualquer visibilidade, constituindo-se como verdadeiras armadilhas aqueles que ali circulam, exige-se que sejam tomadas medidas de modo a diminuir a perigosidade dos mesmos.

5 – Rede de Transportes – mais uma vez fomos confrontados pelos munícipes para a manifesta desadequação da mesma, exemplo disso é a localidade dos Chãos, onde habitantes que necessitam de recorrer à mesma, especialmente os mais idosos, têm de percorrer 2 quilómetros para poderem ter acesso a transportes públicos.

Reunião de Câmara 21.05.2007

Intervenção da Vereadora Dulce Bagagem

Senhor Presidente
Senhores Vereadores

Antes de centrar-me nas questões das freguesias, gostaria de ver esclarecidas três questões prévias que se prendem exclusivamente com o executivo municipal:

1 – Verifiquei através da Comunicação Social que os Presidentes das Câmaras Municipais que confinam com o nosso Concelho, dizem já ter conhecimento sobre o traçado do Transporte de Grande Velocidade (TGV), enquanto que o Sr. Presidente afirma não ter conhecimento acerca do mesmo.

Por variadíssimas vezes já demonstrou publicamente a sua relutância acerca deste projecto do TGV, fazendo até votos de “má sorte” aquando do Congresso do Oeste, contudo estamos perante uma realidade que poderá influenciar indirectamente o nosso Concelho, como tal gostaríamos de ser informados se esta Autarquia ainda não foi informada sobre o futuro traçado do TGV, o que achamos deveras estranho, ou caso não o tenha sido e sabendo das palavras proferidas pelos seus homólogos, se a sua obstinação e relutância a este projecto o leva a nem sequer querer saber.

2 - Na minha primeira Reunião de Câmara em 06.11.2006, na sequência de um oficio do Grupo Parlamentar do Partido Socialista acerca do o incentivo à produção da Maçã de Alcobaça, realcei o exemplo dado pelo Governo Civil de Leiria que tomou a iniciativa de realizar uma reunião de trabalho que envolveu varias entidades e organizações de produtores, tendo aplaudido o projecto experimental que visava incluir a maçã nas dietas das escolas e dos serviços de saúdo do Distrito.

Questionei então este Executivo, se esta proposta tinha sido aceite pela Autarquia de Alcobaça e para quando a implementação nas escolas do Concelho. A resposta obtida, foi de que iria ser recomendado às escolas o consumo da maçã. No entanto é a Câmara de Óbidos que nos toma a dianteira tendo sido a primeira da região a mostrar interesse pela campanha de sensibilização e promoção da maçã de Alcobaça.

3 – As geminações estão na ordem do dia!

Gostaria de saber o numero de cidades geminadas com Alcobaça , qual o critério utilizado e que projectos existem para a promoção dessas cidades ?


Após ter visitado metade das Freguesias do concelho, é altura para fazer o balanço, verificar se algumas das questões que foram aqui levantadas estão resolvidas ou em vias de resolução.

Freguesia de Pataias:
- Gostaria de saber em que ponto está o saneamento básico. Constato que está ainda tudo na mesma, continuam os maus cheiros.
- A Zona Industrial (licenciamento). Foi dada a informação que o plano de pormenor estava pronto e o processo concluído para ser apresentado.

Freguesia de Alfeizerão:
- A questão da ponte do Casal da Ponte
- Saneamento básico no lugar da Madalena e o da Rua do Bairro Novo

Freguesia de Alcobaça:
- Requalificação do Mercado Municipal
- Parque de Estacionamento definitivo

Freguesia da Vestiaria:
- Rua de Alcobaça
- Ponte da Fervença

Freguesia de Coz:
- Relembro a questão das vias de comunicação onde aludimos que neste campo a Zona Industrial do Casal da Areia é deficitária (relembro o grave acidente ocorrido).
O Sr. Presidente respondeu que as questões das vias de comunicação seriam executadas quando tal for possível, atento ao período de transição entre o III QCA e o QREN.

Freguesia da Cela:
- Verifico que a ponte já está sinalizada, já possui gradeamento, no entanto gostaria de saber para quando a sua reparação .

Reunião de Câmara 07.05.2007

Intervenção da Vereadora Dulce Bagagem

Em primeiro lugar gostaria de dar os parabéns à Câmara Municipal pela maneira como acolheu o III Congresso do Oeste sob a égide de os “Grandes Desafios 2007-2013”. Um Congresso vincadamente marcado pela necessidade de fortalecer a identidade regional do Oeste, com o intento do desenvolvimento económico e social de uma forma sustentável. Uma identidade, que claramente foi atestada na posição assumida relativamente ao futuro Aeroporto Internacional, onde todos, sem excepção, despiram a sua camisola partidária em prol da Oestina. Tenho contudo de juntar a minha voz aqueles que relembraram o modelo de discussão que não foi tido, não no Congresso, mas no que o antecedeu.

Claramente, que os “Grandes Desafios 2007-2013” deveriam e devem ser discutidos por todos os intervenientes, Câmara, Assembleia Municipal, Freguesias, Poder e Oposição. Claramente que a Estratégia do Município deve ser definida com o envolvimento de todas as partes, aliás têm sido uma constante nas nossas intervenções e que finalmente vimos reconhecido esse intento na última Assembleia Municipal, através do pedido de requerimento efectuado por parte do Presidente da Câmara ao Presidente da Assembleia Municipal da realização de uma reunião extraordinária desse orgão para debater a Estratégia de Desenvolvimento do Concelho de Alcobaça.

Certamente que se essa discussão, como era nossa intenção, já tivesse sido tida, o discurso oficial no Congresso teria sido pautado por uma visão identitária assente numa matriz regional, em vez do tido, que apenas não passou de uma simples caracterização do Concelho de Alcobaça.

Passando para outro evento, o da Discussão Publica do Plano de Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aires e Candeeiros, onde a autarquia reivindicou um equilíbrio entre o desenvolvimento e a protecção da natureza, mas caiu depois na tentação eleitoralista ao sentir o peso da assistência, ao afirmar que a indústria da extracção da pedra não pode ser travada pela justificação da preservação ambiental. Reconhecemos claramente a necessidade de defender essa indústria, mas também não nos podemos esquecer de alguns dos problemas causados nesse Parque, como é obvio “não deve pagar o justo pelo pecador”, deve-se em relação a esta matéria assumir uma posição sensata e não eleitoralista, procurando com todos os intervenientes uma solução que permita defender tantos os interesses económicos como os ambientais.

Centrando agora a minha intervenção no meu périplo pelas Freguesias, levantar algumas questões acerca da Freguesia de Alpedriz.

1 – A principal revindicação que nos foi feita, prende-se com a segurança das crianças que frequentam a escola primária, dado a imprudência de alguns automobilistas que passam a alta velocidade em frente à mesma, mas também porque que as lombas que aí existiam terem desaparecido e pela existência de uma passadeira que mal se reconhece. A outra revindicação relativa à escola prende-se com o estado de todo o pátio.

2 - A outra questão levantada, prende-se com o limite da freguesia com Pataias/Pisões, dado ter sido alertada para uma situação deveras estranha. Os moradores solicitaram o arranjo de uma rua à Junta de Freguesia de Pataias e foi-lhes dito que era com a Junta de Freguesia de Alpedriz, deslocando-se a Alpedriz com o mesmo pedido foi-lhes informado que afinal era com a Junta de Freguesia de Pataias.

Não entendo como é que estas situações ocorrem, onde as pessoas são tratadas desta forma.

3- Uma vez nos Pisões, fui confirmar onde começava a Rua D. Nuno Alvares Pereira.
Confesso que fiquei baralhada. Existem pelo menos doze ou treze fogos na Rua D. Nuno Alvares Pereira que agora subitamente de um dia para o outro passaram a morar na Mélvoa.
Os habitantes que nos alertaram para esta situação, demonstraram a sua preocupação com a sua nova situação, pois acarreta implicações perante as Finanças, CTT e outras entidades oficiais, mas sobretudo deixaram bem patente a sua indignação por nem uma palavra acerca desta mudança lhes ter sido dada.

Sr. Presidente, se existem alterações aos limites das povoações, não deverão as mesmas ser comunicadas aos interessados, permitindo-lhes efectuar as alterações aos seus documentos oficiais, ou mais uma vez como vêm sendo hábito, e como a Deco apelidou e bem, estamos perante o Silêncio da Vergonha!

Intervenção da Deputada Municipal Ana Ribeiro na Assembleia Municipal de 27.04.2007

Ponto V - SMAS Relatório de Gestão e Prestação de Contas ano 2006

É óbvio, pelos documentos aqui apresentados, que a situação financeira dos SMAS é preocupante, com cerca de 2,3 M€ de resultados líquidos negativos, e exige que se tomem medidas concretas. Chamar aos SMAS uma empresa de gestão racional parece-me no mínimo caricato. Falar de gestão racional quando estamos perante tamanho buraco financeiro?

A questão que coloco é a seguinte. O que pensam fazer para a recuperação financeira dos SMAS? Esta é uma situação que tem urgentemente de ser resolvida. Pensará a CMA aumentar a injecção de dinheiro nos SMAS? Se sim, que outros investimentos irão ter de ser cortados? Para quando se prevê o equilíbrio financeiro anunciado?

Até agora não nos foi mostrado o caminho para o equilíbrio financeiro. Existe alguma estratégia nesse sentido, ou assistimos aqui, mais uma vez, a uma navegação à vista, mesmo com o barco a afundar?

O Sr. Presidente diz que os documentos previsionais são meros instrumentos de trabalho. Facto é que mais uma vez se comprova que os orçamentos não são para cumprir e que, não fossem eles obrigatórios, nem sequer seriam postos em consideração. Isso vê-se, mais uma vez pela sua fraca execução financeira.

O valor das dívidas a fornecedores é imenso. Afirmam que o acréscimo das mesmas é o resultado da diminuição do poder de compra, que dificulta o pagamento atempado das facturas por parte dos consumidores. Chamo a isto desculpas de mau pagador. Quero dizer-vos que, sendo grande parte dos fornecedores dos SMAS empresas do Concelho de Alcobaça, e se não recebem atempadamente os seus pagamentos, logo têm dificuldades em pagar aos seus funcionários, que, por sua vez, também têm dificuldades em pagar as suas contas. É um ciclo vicioso.

A entrada em vigor da nova tarifa de saneamento, abolindo a antiga taxa de conservação dos colectores foi um presente envenenado pois na verdade, e tal como avisámos nesta Assembleia Municipal, veio duplicar o valor pago pelos munícipes com a implementação de uma outra taxa. Foi anunciado, na altura da sua aprovação, e agora repetido, que esta era uma forma de cobrança mais justa e abrangente. Não sei para quem. Para os munícipes não foi com certeza, que vêem a sua factura da água inflacionada em cerca do dobro. E é óbvio que quanto mais elevada for a factura, mais difícil é aos consumidores o seu pagamento.

Foi aprovado, e muito bem, já este ano, na Assembleia da Republica, o fim dos alugueres de contadores, que já devia ter sido questionado há muito. É uma medida bastante positiva e justa para os consumidores, já que até agora pagavam sei lá quantos contadores durante a vida. Porém, significará um grande corte nas receitas dos SMAS, com o fim da cobrança dos alugueres de contadores de água. Mas o Sr. Presidente, que está habituado a fazer do nosso governo bode expiatório de tudo, nesta matéria não se queixe, pois devo recordar que esta medida foi aprovada por todos os partidos políticos com acento na Assembleia da República, excepto a CDU que se absteve. Por isso, se o Sr. Presidente tiver algo a dizer em relação a esta matéria, poderá queixar-se aos seus amigos deputados pelo PSD, pode anotar aí para depois lhes dizer. E pode dizer que eu disse. Como dizia eu, significará um grande corte nas receitas dos SMAS. E o que pensam fazer para contrabalançar esta supressão de receita? Espero que não seja mais uma vez o aumento da tarifação ou a invenção de outra taxa qualquer.

Posto isto, e porque mais uma vez tínhamos razão quando dissemos que o orçamento não era um orçamento realista e realizável, votaremos contra.

Intervenção do Deputado Municipal Nuno Pereira na Assembleia Municipal de 27.04.2007

Ponto IV - CMA Relatório de Gestão e Prestação de Contas ano 2006

Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Alcobaça
Sr. Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça
Sras. e Srs. Vereadores
Sras. e Srs. Deputados Municipais
Comunicação Social
Caras e Caros Munícipes

Com serenidade quero dizer-lhe Sr. Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, que referiu na Sessão Solene da Assembleia Municipal do último dia 25 de Abril, aquando das Comemorações do 33 anos da Revolução dos Cravos, que não admitia ao Partido Socialista que tecesse considerações sobre a gestão da Autarquia. Pois Sr. Presidente, o Partido Socialista teceu e tecerá sempre que entender considerações sobre a sua acção governativa à frente dos destinos desta Autarquia, não serão as suas palavras a demoverem-nos da nossa acção diária em prol da defesa de uma melhor qualidade de vida para os munícipes deste concelho, no denunciar das más práticas por vós executadas, no apresentar de propostas que permitam inverter o rumo a que está quedado este Concelho.

Se o Sr. Presidente se sente desagradado com a acção desenvolvida pelo PS nos diversos órgãos autárquicos, não deve virar a sua ira contra o PS, mas sim contra o seu Executivo e o seu Partido, que se esqueceu de quem vos elegeu, que não ouve, que ignora os munícipes, que ignora os seus problemas diários, que relega neste órgão autárquico para o fim da sessão o uso da palavra aos munícipes.

A culpa da sua má gestão, das suas falhas, aponta-a sempre ao Governo e ao anterior executivo PS que findou o seu mandato há 9 anos atrás, aproveitando ainda estas Assembleias para mandar recados. Sr. Presidente, nós não somos os seus moços de recados, esses sabe bem quem são. Fomos eleitos para esta Assembleia Municipal, e temos a perfeita consciência dos nossos deveres, é isso que fazemos, é isso que continuaremos a fazer, apesar da maioria aqui presente se esquecer recorrentemente do seu dever, talvez por puro por seguidismo partidário.

Sr. Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça
Srs. Deputados

O Sr. Presidente, tece sempre considerações depreciativas ao sentido de voto da oposição, dado a sua natureza política. Mas, é exactamente esse o sentido de voto que nos é devido. Através do voto expressamos a nossa avaliação sobre o que propuseram e aprovaram nesta Assembleia aquando da apresentação e votação do Orçamento, do Plano Plurianual de Investimentos e do Plano das Actividades Mais Relevantes e que fizeram uso dos mesmos para se vangloriar junto da Comunicação Social.

Já por variadíssimas vezes o avisamos que efectua uma navegação à vista, que não faz uso devido desses verdadeiros instrumentos de planeamento.

Já o tinha afirmado no último mês de Dezembro e volta a afirmar, que a taxa de execução do PPI (que se cifrou em 2006 nos 35%) é claramente para esta autarquia uma das suas fragilidades, transformando-o num instrumento de propaganda elaborado para criar nos Alcobacenses uma ilusão de capacidade empreendedora, depois desmentida por uma taxa de execução orçamental baixa, onde os projectos se arrastam de ano para ano.

Depois vem desculpar-se com a conjuntura económica e com a transferência de competências da Administração Central (sem a sua já famosa “mochila financeira”), mas também foi e passo a citá-lo “É neste ambiente, nacional e internacional, com os dados conhecidos de todos, que apresentamos com espírito realista, à apreciação e aprovação de V.Exas, os presentes documentos previsionais para 2006 e anos seguintes…”.
Forçosamente tenho de o interpelar, para que se esclareça sobre a natureza das suas afirmações, pois os números hoje aqui apresentados deixam bem patentes a incorrecção das suas palavras e atestam a veracidade das proferidas por nós na altura.

Tenho aqui de relembrar também as palavras do Sr. Deputado Municipal Raul Duarte que afirmou nessa mesma Assembleia Municipal e passo a citar “dar os parabéns à Câmara Municipal por este plano que nos apresenta, porque apesar da crise não baixa os braços e não diz não e continua o desenvolvimento de Alcobaça, apesar de todas as vicissitudes e de todos os problemas não mete a cabeça debaixo da areia e pelo contrário procura que tudo quanto seja preciso concluir para Alcobaça o seja feito e da melhor maneira…” concluindo que relativamente às palavras da oposição eram zero. Agora sou eu que lhe digo, zero não eram, mas 35% de taxa de execução do PPI e 46% das Opções do Plano foi o resultante desse plano ao qual deu os parabéns. Como tal as nossas palavras eram acertadas, quando afirmámos que era inexequível o mesmo.

Não posso também deixar em claro as justificações de voto dos Vereadores do PSD que afirmaram: “ a taxa de execução é de louvar por comparação com a de outros municípios”, balizando e estabelecendo a fasquia desta governação comparativamente com aqueles que são piores e não como deveria ser pelos que almejamos alcançar e comparar, os melhores!

Afirmo convicta e tranquilamente, tendo a perfeita consciência que estas palavras lhe desagradam e que o levam sempre a tecer considerações menos agradáveis, que o município apesar do apregoado, continua sem uma estratégia de desenvolvimento sustentável, sem uma verdadeira linha de rumo para a sua afirmação.


Sr. Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça
Srs. Deputados


Afirmou o Sr. Presidente na sua nota introdutória dos documentos previsionais que “ Com contenção e poupança, conseguiremos, neste ano de 2006, manter o patamar dos anos anteriores ou ultrapassá-lo…”, não querendo desvirtuar as suas palavras ou dar-lhe um segundo sentido o facto é que tenho a dizer-lhe que em alguns desses objectivos, e segundo os números contidos neste Relatório de Contas, que conseguiu alcançar os seus propósitos, mas não à conta da Câmara Municipal de Alcobaça, mas sim à conta da poupança no pagamento efectuado a Fornecedores, em 2005 a dívida cifrava-se em 11.145.617,28€ em 2006 11.400.416,69€, para não falar no valor dos Empréstimos a médio e longo prazo da CMA 13.028.443,82€.

Terei de aqui relembrar as palavras proferidas pelo Presidente de Câmara no início desta Assembleia onde afirmou que o estado financeiro da autarquia está de boa saúde e de peito cheio, se assim é, então não posso entender as dividas a fornecedores 11, 4 milhões euros, a taxa de execução do Plano Plurianual de Investimentos de 35% e das Opções do Plano 46%.

Quanto ao valor da divida terei de condenar as afirmações proferidas pelo Sr. Vereador Hermínio Rodrigues na sua Declaração de Voto ao afirmar que ela está controlada, sendo perfeitamente justificada pelas obras em curso. É esta a mensagem que manda passar aos Fornecedores, quando eles pedem para lhes ser pago o valor em dívida?

Certamente, que este não é o caminho correcto a seguir! Que este não é o Rumo!

Com coerência, o Partido Socialista votará contra este Relatório de Contas, pois ele não corresponde às expectativas por vós criadas na campanha eleitoral, nos documentos previsionais, nas vossas palavras.

Mesmo discordando do seu método, ainda assim, acho que o seu Executivo pode fazer francamente melhor.

Termino, dizendo-lhe Sr. Presidente que neste ponto estamos a falar no Relatório de Gestão da Câmara Municipal de Alcobaça e como tal é a isso que se deve cingir na sua resposta, não fazendo como é hábito divagações sobre a acção governativa do Governo, escusando-se dessa forma a responder às verdadeiras questões e matérias verdadeiramente em discussão.

Intervenção da Deputada Municipal Ana Ribeiro na Assembleia Municipal de 27.04.2007

Período antes da Ordem do Dia

Quero recordar o que se passou na última sessão da Assembleia Municipal. Em resposta ao Sr. Presidente, que nos pediu soluções para a questão dos prédios degradados no Concelho em geral e na zona envolvente à zona histórica de Alcobaça, viemos aqui apresentar o caminho para a solução. Em resposta, apenas ouvimos por parte do Sr. Presidente, e de uma forma pouco elegante, que o que dizíamos era pura demagogia e perfeito disparate (não me recordo das palavras exactas). Principalmente, quando fizemos a proposta da criação de uma SRU, o Sr. Presidente inflama-se de tal forma, que ficámos verdadeiramente abismados. Afirmou que, caso não soubéssemos, a ideia das SRU tinha partido de um companheiro seu, do seu partido, o Dr. Rui Rio e que já tinha sido intentada nalguns municípios e que tinha não tinha sido bem conseguida. Como tal, rejeitou de forma veemente as nossas propostas. Poucos dias depois, deve-se ter informado, reflectido e reconsiderado, pois vem a publico afirmar que estava a pensar na constituição de uma SRU intermunicipal. É sem duvida de aplaudir que o município se mostre motivado a tentar resolver o problema dos prédios degradados, mas é sem dúvida de estranhar que em primeira análise, se insurja completamente contra o que nós dizemos, mas depois de ponderar bem, reconsidera e chega à conclusão que não é assim tão disparate como isso.


Uma outra coisa que nos deixou baralhados foi o sr. Presidente afirmar que não havia assim tantos casos de degradação do parque habitacional. Quero dizer-lhe, Sr. Presidente, que afinal, segundo os vossos documentos, como indica a página 61 do Relatório de Gestão, foi elaborado um Levantamento Urbanístico Funcional contemplando o estado de conservação dos edifícios. Acreditando tratar-se de um documento sério, que contempla de facto dos problemas do parque habitacional do Concelho, acho estranho o sr. Presidente não saber da sua existência dos mesmos. Denota-se aqui ou uma grande falta de atenção do sr. Presidente, que só olha para as maravilhas que fez pelo Concelho, ou então o que parece alguma desorientação por parte da sua equipa. Parece não haver grande diálogo entre o executivo.


Uma outra questão que já levantámos aqui nesta Assembleia Municipal foi a questão dos elementos de etnia cigana residentes em Alcobaça. Quero deixar, mais uma vez claro que somos e sempre fomos a favor da entrega das habitações sociais a estas famílias. Mas aquando a sua entrega deixámos uma preocupação, a preocupação de que, como tem acontecido em todo o país, quando se sabe que um município se prepara para entregar habitações a estas famílias, muitas mais vêm instalar-se para que também elas tenham acesso a novas habitações. Em resposta a esta questão, o Sr. Presidente respondeu que este assunto estava resolvido, que qualquer barraca que fosse levantada no Concelho, seria de imediato deitada abaixo.

Deixámos o aviso que já existia uma outra família instalada na Cova da Onça. (e não estou a falar no caso dos 2 irmãos com problemas do foro psicológico que já lá estão há bastantes anos, estou a falar de uma família que se instalou precisamente na altura da entrega das casas) O Sr. Presidente, afirmou que isto não era verdade. Facto é, para atestar a veracidade, tenho fotos que lhes posso mostrar, tiradas precisamente no dia posterior ao da última AM, que provam que está lá instalada uma família. Aliás, nem foi preciso erguerem uma barraca. Estão instalados num espaço que creio pertencer à CMA, os sanitários do antigo pavilhão verde. E até luz já têm. É estranho o Sr. Presidente não saber destas coisas. Isto serve apenas para lhes dizer que mais uma vez estávamos certos, ao afirmar que era preciso ter muito cuidado, pois mais famílias de etnia cigana se lhes iram juntar. Além desta família está também uma outra que, segundo li na comunicação social ontem, que só não foi realojada com as outras famílias porque tinham banidos, por questões entre eles. Há limites de bom senso! Não tarda, teremos mais famílias de etnia cigana não só a exigir habitações, mas também a exigir escolher o local de realojamento. E mais uma vez afirmo. Somos de acordo com a atribuição de habitação social a estas famílias, mas temos de nos recordar que há muitas mais famílias no Concelho, não de etnia cigana, a viver em habitações precárias e que também estas precisam de solução. Direitos iguais para todos, é a única coisa que pedimos.


Uma outra questão levantada pela Sra. Vereadora Dulce Bagagem em reunião de Câmara foi uma peça na Revista Pró-teste, da Deco, acerca de um levantamento dos pontos negros rodoviários de Portugal. Segundo a Deco, após este levantamento, foram contactados os municípios e entidades em causa, alertando para estes pontos negros. Alguns municípios escusaram-se pura e simplesmente a responder. Entre eles, Alcobaça. Com o título “O Silêncio da Vergonha”, aparece, logo em primeiro lugar, o Município de Alcobaça. Não sei o que lhe chamar, se o silêncio da vergonha, se a vergonha do silêncio. Em resposta à Sra. Vereadora, o Sr. Presidente apenas respondeu nada saber sobre tal assunto, que não tinha existido tal contacto. Ora, o Partido Socialista não fala de cor. Contactos, houve, respostas aos mesmos nem por isso. Se o Sr. Presidente não sabe ou não quer saber, isso já não sei. Contactámos a Deco que prontamente nos disponibilizou os oficios. (entregar à mesa) Temos 3 situações distintas. A primeira foi enviada a 03-10-2006, e novamente a 02-02-2007, reportando uma situação na Cela, não obteve qualquer resposta. Uma outra, enviada a 24-11-2006 e novamente a 05-02-2007, reportando uma situação na estrada que liga Moleanos e Alcobaça, também não obteve qualquer resposta. Temos outro, datado de 19-10-2006, reportando uma situação em Alfeizerão, que, esta sim, foi respondida pelo Sr. Vereador Hermínio Rodrigues, que reenvia a resposta da Sra. Presidente de Junta. Já sei que me vão responder de forma evasiva a dizer que os problemas estão resolvidos ou em vista de ser resolvidos.

Mas o cerne da questão não passa apenas pela resolução dos problemas levantados. A CMA deve responder às instituições quando é interpelada por estas. É grave quando Alcobaça tem esta publicidade negativa na imprensa nacional e para mais quando tem nota negativa pela Associação de Defesa do Consumidor. Mais uma vez aqui se denota uma grave falha de comunicação entre o executivo camarário. Não há diálogo. Nunca houve diálogo com a oposição, o que é grave. Mas não haver diálogo entre os elementos do mesmo partido, é ainda mais grave. E quando não há entendimento entre vós, como podem as coisas correr bem? Para bom entendedor meia palavra basta, e tal como disse Shakespeare, em Os Dois Cavalheiros de Verona, “Perde-se facilmente um carneiro quando o pastor se afasta do rebanho”.


Uma outra questão que quero aqui levantar é o concurso “7 Maravilhas de Portugal”. O Sr. Presidente afirmou seria uma vergonha nacional se o Mosteiro de Alcobaça não se situasse entre os vencedores. Não sei se iria tão longe, porque, seja qual for a votação final, nos devemos orgulhar do monumento e da história que este acarreta. E todos sabemos que estes concursos valem o que valem, embora, neste caso, seja sem dúvida bastante importante, pois a divulgação potencia bastante o turismo. O Sr. Presidente afirmou ter contratado uma empresa para a promoção do monumento. Ainda não vimos qualquer trabalho feito. Sabemos que foi contratado o ilusionista Luís de Matos.

Não sei concretamente o que irá fazer, mas também tudo o que ele faz é em grande e parece-me muito bem. O problema que se coloca é que mesmo que ele venha a Alcobaça e faça um evento em grande (como por exemplo fez David Copperfield a fazer desaparecer a Estatua da Liberdade), facto é que receio que já venha tarde. A campanha deveria ter sido feita com mais tempo. Não é a 1 mês do final do concurso é que vamos começar a promoção. Já devia ter começado, a par de muitos outros monumentos. Não é preciso irmos muito longe para vermos, por exemplo, a campanha que tem sido feita por Óbidos, que é sem dúvida maravilhoso, mas ao qual a sua história muito fica a dever ao Mosteiro de Alcobaça, estando porém entre os 10 mais votados até ao momento.


Para concluir, queria deixar uma proposta relativamente ao departamento de veterinária municipal. Apesar das adopções conseguidas, é elevado o número de eutanásias praticadas a animais domésticos. Assim, proponho que se faça a divulgação dos animais disponíveis à adopção quer no site da câmara como nos boletins municipais, apelando ao coração dos munícipes através das fotografias dos animais.

Assembleia Municipal de 25.04.2007

Intervenção do Deputado Municipal César Santos na Sessão Solene da Assembleia Municipal

Excelentíssimo Sr. Presidente da Assembleia Municipal
Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara
Senhoras e Senhores Deputados Municipais
Estimados Convidados
Minhas Senhoras e Meus Senhores

A Revolução dos Cravos foi – e é – um acontecimento maior da História de Portugal. Seguramente, o mais relevante do séc. XX.

O 5 de Outubro deu origem a 16 anos de 1ª República, entrecortados de revoluções, crises, conflitos com a Igreja e ainda pela desastrosa participação na guerra e, no final por uma enorme crispação económico-social. Mas, de algum modo, continuou, em termos políticos, o regime liberal que vinha desde a Regeneração de 1851.

A ditadura militar, implantada em 1926, rompeu com essa tradição liberal e instituiu, com a criação do “Estado Novo” em 1933, um regime fortemente autoritário, que teve como modelo o fascismo italiano de Mussolini.

O 25 de Abril não foi uma transição: foi uma ruptura, operada por uma revolta militar contra a hierarquia das forças armadas e o governo ambíguo de Marcelo Caetano. Revolta que teve apoio popular espontâneo, e desde as primeiras horas, primeiro do povo de Lisboa, e que depois se generalizou a Portugal inteiro, chegando a partir do 1º de Maio, até às Colónias. Se dúvidas houvessem da sua essência de verdadeira revolução a explosão popular, tanto tempo contida, deu-lhe esse carácter.

Assim, a par da legitimidade revolucionária, ergueu-se, com a força de factos incontornáveis, e com a persistência do presidente Costa Gomes em respeitar compromissos, a legitimidade democrática, consagrada em “eleições livres”, que se realizam no espaço preciso de 1 ano.

Foi isso que veio possibilitar a Constituição de 1976 – não sem alguns acidentes sérios de percurso – que instituiu a II República, e o nosso actual regime democrático.

É hoje amplamente reconhecido que a Revolução de Abril, reconduzida à sua pureza original em 25 de Novembro de 75, representou uma mudança radical de regime e foi uma Revolução de sucesso, tendo realizado integralmente os seus objectivos iniciais. Chegando a influenciar positivamente a transição democrática espanhola, brasileira e na Ibero-América.

O 25 de Abril trouxe a Portugal, com avanços e recuos, mais de duas décadas de desenvolvimento económico e social, de progresso, de alguma justiça social e de paz civil, num clima de verdadeira concórdia nacional, sem paralelo na historia moderna de Portugal. Trouxe enormes melhorias, sobretudo às classes mais modestas, aos trabalhadores – que viram consagrados muitos direitos pelos quais haviam lutado durante o salazarismo. Além disso, arrancou Portugal ao isolamento externo para que a ditadura o atirara, reintegrando-o, em posição de prestígio, na comunidade mundial. Abrindo em 1985, pela mão de Mário Soares, as portas da CEE e, depois em 1992, com o tratado de Maastricht, da União Europeia.

Por isso o povo, comemora o 25 de Abril, revendo-se ainda hoje, no ritual dos cravos vermelhos.

Passaram 30 anos. O mundo mudou. O muro de Berlim desapareceu em 89, a Cortina de Ferro também. Deu-se o colapso da União Soviética em 91, por implosão. A Alemanha foi unificada. Das duas super potencias que disputavam o mundo, só ficou uma hiperpôtencia: os Estados Unidos da América, com um potencial militar imenso, sem paralelo na história. Esta hiperpôtencia parecia invulnerável, lançada no programa “guerra das estrelas”. Porém, o 11 de Setembro marcou, de forma trágica, o desabar desta ilusão.

É num momento internacional tão complexo e difícil que Portugal celebra o 32º aniversário da “Revolução dos Cravos”.

A vitória do PS nas legislativas de Fevereiro de 2005 trouxe ao País um novo rumo, e ao povo um novo ânimo. Com este novo alento, e uma onda de esperança e optimismo, começa a voltar lentamente a confiança dos Portugueses no Governo e no País, iniciando-se assim um novo ciclo. E isto está para além dos partidos políticos e demais instituições que na sua órbita existam. Isto, independentemente das convicções ou preferências políticas de cada um e da sua proximidade (ou não) a algum partido.

É que a alma de um País pode ser maior que o seu tamanho. Que é, ao fim e ao cabo, o tamanho e o espírito do 25 de Abril. Por isso não celebramos este dia nem com o nosso emblema nem com as nossas cores partidárias. Celebramo-lo com cravos vermelhos e com as cores nacionais.

Nestes tempos em que está na moda denegrir o “ser português”, faz falta falarmos orgulhosamente e descomplexadamente de Portugal como fez Miguel Torga. Faz falta que de novo se diga como ele o disse:“É como cidadãos conscientes que queremos viver. A dizer não na hora de todas as subserviências, a ser verdadeiros na hora de todas as mentiras”

A certa altura temos de nos perguntar: Que mundo vamos deixar às gerações vindouras? Que País? Que concelho?

Esta resposta têm de ser dada, sobretudo, por aqueles de nós que têm a possibilidade real de fazer ouvir a sua voz de um modo mais intenso. É por isso, que faz todo o sentido a defesa de valores e de causas, a que nenhuma proposta de solução pode escapar ou ser neutral.

Não concordamos com as teorias que apontam para o fim das ideologias – que aliás, a realidade desmente – nem acreditamos nas que prevêem a dissolução do sistema político democrático num grande centro pantanoso. Não nos resignamos à globalização dos valores, à insatisfação controlada, à serena indiferença, em suma, ao politicamente correcto que invariavelmente tende para o pensamento único. Ousar o possível, é não aceitar, sob pretexto algum, uma economia única, um pensamento único, um sentido único.

A crise da chamada “ melancolia democrática”, traduzida pela serena indiferença e a descrença perante a política, não se resolverá apenas com reformas institucionais e eleitorais, por muito necessárias que sejam. Só se resolverá voltando a dar à política uma dimensão humanista e uma perspectiva de transformação do mundo e da sociedade. Era esse o projecto do 25 de Abril. E por isso que ele foi percursor não só pelo que aconteceu, mas também pelo que não aconteceu.

Estamos todos, de facto, bastante cansados dos discursos de sentido único, mais ou menos elaborados, que derivam basicamente de poderes ou contrapoderes instalados. Da defesa de posições ideologicamente marcadas (e em alguns casos nem isso), diria que feitas a partir de lugares pré-definidos, de centros e de “verdades feitas” e algo imutáveis ou, pior ainda, da defesa de práticas que se eternizam, fazendo hoje o que ontem se criticou (e vice-versa). Como cansados estamos da crítica pela crítica! Nas palavras de Manuel Alegre “Não nos podemos esquecer que a politica é o pensamento encarnado na acção, não se reduzindo nem ao pensamento nem a gestão”.

A concepção e desenvolvimento de reformas implica sempre a adopção de um quadro de valores e princípios. Por isso, reflectir sobre as reformas estratégicas para o nosso país implica esclarecer quais as grandes orientações que as devém inspirar. Tal como disse Antero Quental “Como homens de acção a nossa divisa é esta: critica e reforma das instituições, paz e tolerância aos homens”.

Novos desafios se levantam para o País e para o Concelho. Cumpre definir metas, traçar rumos, elaborar percursos. É tão urgente reconhecer carências como é necessário identificar potencialidades.

O debate prévio das decisões importantes não é um luxo, é um imperativo de um modo democrático de governar. É imprescindível o compromisso de trabalhar para e com a sociedade, a quem se destinam estas políticas. Sem ouvir quem nos elegeu, os seus problemas e ansiedades não encontrarão respostas nem resultados. Sem uma nova cultura de humildade as carências não encontrarão soluções. Sem um espírito democrático renovado, as potencialidades não passarão disso mesmo. A obrigação de mulheres e homens da política e ajudar neste propósito, repetidamente afirmado e prometido, sem desarmar a vigilância, o espírito critico, a exigência de rigor e pressão popular, por todas as formas que em democracia esta se pode exercer.

Ser eleito é tomar uma nova responsabilidade. Não é adquirir um estatuto superior aos restantes, mas sim, estar obrigado ao dever de propor desafios e participar nas soluções. Entendemos que ao conferirem um mandato, os eleitores estão a obrigar quem elegeram a cumprir um trabalho específico que corresponde às propostas apresentadas. Participar activamente na vida colectiva, e sentir-se pessoalmente responsável por aquilo que acontece e não acontece, ainda é melhor, porque representa um estágio superior de consciência cívica.

Não se trata de garantir tudo a todos, mas garantir uma sociedade e uma vida melhor. Pois o mercado não cria só por si condições de justiça e equidade social, do mesmo modo que o Estado será incapaz, só por si, de orientar toda a sociedade. A acção politica não é a gestão do quotidiano, nem se pode consumir nele. Tem necessariamente o significado de uma tarefa transformadora, assumido pelo poder politico democrático mas protagonizado também por uma sociedade mobilizada e consciente dos grandes objectivos de mudança. Não é fácil. Mas é isso que vale a pena. E é isso que dá grandeza e sentido à política.

Precisamos de valorizar as pessoas, dignificar as instituições, de reforçar uma identidade e de a ligar a uma ética de responsabilidade, de procura de felicidade e de justiça. Consideramos fundamental um esforço de motivação e mobilização de todos, para que haja uma participação activa e um diálogo intenso entre políticos intelectuais, instituições de educação, de ciência e de cultura e partidos políticos.

Se a Democracia é o regime que, por excelência, garante liberdades públicas, volta a ter de se defrontar com valores tão básicos como a garantia de igualdade e a recusa da descriminação. A Democracia passa pela garantia dos direitos das minorias (sociais, culturais, étnicas, religiosas) e, indubitavelmente da maior minoria de todas: o indivíduo.

O novo começa sempre com poucos. Mas tem de começar em qualquer ponto, por qualquer lado. Como aqui, agora mesmo…

25 Abril Sempre!

Viva Portugal

25 de Abril

Reunião de Câmara 18.04.2007

Intervenção da Vereadora Dulce Bagagem

MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA – RELATÓRIO DE GESTÃO E DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

No que concerne ao Relatório de Gestão da Câmara Municipal de Alcobaça, já tinha manifestado na reunião anterior, que o tempo dado era insuficiente para efectuar uma análise ao documento em questão, embora tenha sido dada alguma abertura por parte do Sr. Presidente da Câmara Municipal, o facto é que o mesmo continua a ser escasso.

O que nos é solicitado é que aprovemos ou não este Relatório de Gestão, claramente que o voto do Partido Socialista se baseia em factos políticos, traduzindo claramente a nossa posição assumida em reunião de Câmara e posteriormente em reunião de Assembleia Municipal aquando da aprovação pela maioria do Orçamento, Plano Plurianual de Investimentos e das Grandes Opções do Plano para este ano que agora findou e que balizavam a gestão desta Autarquia, mantendo a coerência com o afirmado por nós na altura, onde criticámos e afirmámos a inevitabilidade da não concretização do anunciado.

Se os números nos viessem a desmentir, claramente que saberíamos reconhecer um eventual erro de análise politica dos mesmos, mas o facto é que os números não nos desmentem e demonstram claramente que entre o apresentado e o realizado não existe coerência politica por parte deste Executivo. Para concretizar basta aqui referir apenas as taxas de concretização do PPI para o ano de 2006, do anunciado apenas e somente foi concretizado 35%! No que concerne às Opções do Plano 46%, um número efectivamente superior ao do Plano Plurianual de Investimento mas mesmo assim aquém de metade do proposto e aprovado. Claramente que o que aqui está em causa são as opções políticas deste Executivo, sobre as quais recaiu a elaboração de um Orçamento, de um Plano Plurianual de Investimentos e as Grandes Opções do Plano, onde o Executivo claramente não conseguiu concretizar o proposto.

Poderá dizer o Sr. Presidente de Câmara que dada a conjuntura económico não foi possível concretizar, mas permite que lhe recorde as suas palavras à um ano atrás após ter efectuado na sua nota introdutória uma análise conjuntural de todos os factores que poderiam influenciar os documentos apresentados na altura, “É neste ambiente, nacional e internacional, com os dados conhecidos de todos, que apresentamos com espírito realista, à apreciação e aprovação de V.Exas, os presentes documentos previsionais para 2006 e anos seguintes…”, pois bem, a vossa gestão até poderá ter sido realista, mas tal como afirmamos na altura as vossas previsões não o eram, por esse facto, mantemos a nossa coerência em termos de voto e o Partido Socialista irá votar contra.


SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOBAÇA – RELATÓRIO DE GESTÃO E DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – ANO DOIS MIL E SEIS

Relativamente ao Relatório de Gestão dos Serviços Municipalizados cumpre-me registar a minha preocupação após a análise dos mesmos.

Solicitar a este Executivo que vote favoravelmente o Relatório e Contas apresentado, baseado na “imaginação que cada um de nós pode carrear para este processo” é no mínimo hilariante.

Basta de afirmações demagógicas. Sejamos realistas!

Todos os anos, sistematicamente aquando da apresentação do Orçamento, Plano PIurianual de Investimentos e do Plano de Actividades Mais Relevantes, temos nos diversos órgãos dito e afirmado que o que nos apresentam não confere com a realidade e dificilmente será executado.

A resposta que nos é dada sistematicamente pelo Senhor Presidente de Câmara é que estamos enganados e tudo é um mar de rosas.

Contudo os números mais uma vez comprovam a veracidade das nossas afirmações e a inverdade das palavras do Senhor Presidente.
Como tal temos que ser coerentes com as nossas tomadas de posição e dado que os nossos alertas comprovam a veracidade dos mesmos o nosso sentido de voto só pode ser um.

A situação financeira dos SMAS é grave e exige que se tomem medidas concretas para a ultrapassar e não será seguramente com a imaginação.

A juntar a estes factos acresce ainda o continuar da não apresentação de soluções/opções para a sua recuperação financeira.

O Partido Socialista irá votar contra.

Dulce Pedrosa Pedro Bagagem

Reunião de Câmara 16.04.2007

Intervenção da Vereadora Dulce Bagagem

Antes de centralizar a minha intervenção na freguesia que visitei, gostaria de apontar aqui três pontos que pela sua pertinência e importância gostaria de ver esclarecidos:

1 - Concurso 7 Maravilhas de Portugal
Em primeiro lugar endereçar os parabéns ao Director do Mosteiro Dr. Rui Rasquilho e à Rádio Cister pela dedicação e empenho na divulgação do nosso Mosteiro.

Em segundo lugar questionar o Executivo pelo estudo que foi mandado efectuar para promover o Mosteiro de Santa Maria de Alcobaça, é que apesar da imagem que foi dada aquando do lançamento desta iniciativa impera o silêncio. Em Alcobaça e em todas as localidades do concelho nada foi feito para divulgar e para motivar os nossos munícipes a votarem no que é nosso, quanto mais fazer como outras autarquias que estão a apostar na divulgação além portas. O ilusionista Luís de Matos vai ser a solução ideal?

2 - Erradicaram-se as Barracas junto à Fundação, contudo na Cova da Onça permanece um acampamento, que não é temporário! Instalado em parte de um edifício da autarquia.


3 - O encerramento das passagens de nível de Vale Paraíso e dos Medros na Freguesia de São Martinho do Porto, quais são as alternativas em estudo com a REFER?

Continuando a minha visita pelas freguesias do nosso Concelho visitei esta semana a freguesia da Cela, e sou recebida não com pompa nem circunstância, mas por um enorme buraco na estrada, sem qualquer sinalização, ali mesmo em frente do CCC. Não é que não esteja habituada a buracos nas estradas do concelho, mas porque literalmente caí neste buraco, no meio da povoação. Ou será que dali vai brotar uma nova lomba, inovadora sem dúvida.

1 - Mas por falar em lomba inovadora, foi referido em Assembleia de Freguesia pelo Sr. Presidente que a mesma iria ser rebaixada. A ser verdade, os estudos e o cumprimento das normas da Comunidade Europeia não se ajustam à nossa realidade. É que segundo o que foi dito na altura a mesma foi efectuada cumprindo as directrizes da EU.

2 - Mas a visita continua e desço até à Cela Velha, núcleo primordial da Freguesia. E senti um aperto no peito. Porque senti a Cela Velha envelhecida, quase abandonada por quem tem o dever cuidar dos lugares que já foram de gentes, os públicos e os privados.

Quedo-me no largo da Estação. Vazio, nada cuidado, ervas altas, candeeiros partidos. Enfim um largo triste e abandonado, como triste e abandonada está a Estação. A propósito, qual a conclusão da reunião com a REFER.

Pavilhões – finalmente começasse a cumprir-se o destino. E que o Rancho possa tirar o máximo partido deste espaço, dando-lhe vida e animação, voltando a por de pé o Festival de Folclore e de Gastronomia. No entanto gostaria de saber qual o destino dos pavilhões pertença da Autarquia?

3 - Descer até a Cela Velha é uma aventura!
A estrada apesar do piso estar em relativamente bom estado, apresente alguns pontos negros. Verifiquei que em alguns locais a estrada cedeu, tendo-se procedido á sua reparação, no entanto pergunto se foram efectuados estudos e acompanhamento técnico necessário a uma obra que requere algum cuidado.
- Porque é que não foi feito o alcatroamento destas reparações?
- Porque é que nos pontos mais críticos não foram postos rails de protecção?

4 – Sr. Presidente no nosso Concelho as Pontes vêm ao meu encontro.

A Freguesia da Cela não é excepção. Deparo-me com uma situação que me deixou estupefacta, porque se me contassem eu não acreditava. A ponte surge inesperada, apercebo-me de uns ferros, daqueles que são utilizados nas obras, enfeitados com uns pedaços já desfeitos de plástico.
A ponte está tão degradada, que nem merece da parte da autarquia sinalização de perigo adequada. Para quando o colocação da protecção provisória, e da sua reparação?

5- Para quando ao projecto para o novo edifício da Junta de Freguesia?

6 - Como é possível que o terreno pertença da Autarquia e destinado ao Centro Escolar se esteja a transformar numa lixeira?

Objectiva

Freguesia da Cela

Sócrates em Leiria em Plenário de Militantes

O secretário-geral do Partido Socialista, José Sócrates, participa nesta sexta-feira, dia 13, pelas 21 horas, no plenário de militantes de Leiria, que decorrerá no auditório da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, em Leiria, para fazer um balanço dos dois anos de Governo e discutir perspectivas para o futuro do país.

Reunião de Câmara 02.04.2007

Intervenção da Vereadora Dulce Bagagem

Sr. Presidente, começo por assinalar alguns eventos relevantes para o Concelho a que tivemos oportunidade de assistir nas duas ultimas semanas:

1 – É hábito acentuar nos seus discursos a tónica sobre o Turismo, sobre a Cultura. Como tal não posso de deixar de referir aqui a inauguração do Armazém das Artes, tal como a não presença do Sr. Presidente, da Vereadora da Cultura, bem como dos restantes vereadores do PSD, este facto não pode passar em branco.

Saliento a importância que assume este espaço no nosso Concelho, para o Turismo Cultural que o Sr. Presidente diz tanto defender, e que todos nós queremos ver fluir e usufruir. Porque para além de toda a propaganda, Alcobaça necessitava há muito de um espaço cultural desta dimensão.

Daí a minha perplexidade com a ausência da maioria que governa este concelho, porque em meu entender, se queremos todos inscrever Alcobaça num roteiro turístico cultural é essencial e imperativo o empenhamento total da autarquia em projectos desta Natureza.

2 – A exposição do Mosaico Romano de Cós, de louvar o seu regresso (embora provisório) às suas origens. Um pequeno passo que é dado, relembrando e acentuando o imenso património histórico do nosso concelho, enfatizando a necessidade de um roteiro integrado que permita o real desenvolvimento turístico do concelho.

3 – A assinatura do protocolo entre o IPPAR e a Autarquia, que permitirá a transferência do espólio literário de Vieira Natividade para a Biblioteca Municipal, um passo importantíssimo que foi dado e que deve ser enaltecido.

4 – Enaltecer as Workshop com o Prof. Augusto Mateus, sugeria uma reflexão séria e profunda sobre algumas das questões levantadas, para que os projectos/candidaturas a apresentar para o concelho/Oeste/Região Centro, contribuam para o desenvolvimento socio-económico da nossa região.


Passando agora para outro campo, terei forçosamente de fazer referência a factos que registei:

1 – NO SILÊNCIO DA VERGONHA, este é o título de lista das entidades que se escusaram a responder à DECO, sobre os problemas detectadas nas estradas de Portugal. Alcobaça, por mau grado ali figura, dado o facto desta Autarquia não ter respondido às perguntas efectuadas.

Nesta matéria, temos alertado sucessivamente em reuniões deste Executivo, de Assembleia Municipal e de Assembleias de Freguesia para os problemas que figuram por todo o Concelho. O estado das estradas municipais no concelho tem sido uma das preocupações manifestadas pelo Partido Socialista durante este mandato. No entanto apesar dos nossos alertas e recomendações nos diversos órgãos nada tem sido feito para a sua melhoria. Certamente que nos dias que antecederão as próximas eleições autárquicas, como já vem sendo hábito, serão efectuadas algumas obras de cosmética.

2 - QUAIS SÃO OS COMPROMISSOS AMBIENTAIS desta Autarquia, certamente se recordará desta pergunta, dado que lhe foi colocada pelo Região de Leiria, e à qual o Sr. Presidente como já vêm sendo hábito não respondeu. Problemas ambientais, infelizmente têm sido notícia nos últimos anos (S. Martinho é exemplo disso), outros não o têm sido mas verificam-se por todo o Concelho, certamente que esta Autarquia têm uma estratégia para combater este flagelo, mas certamente não se percebe o “esconder” da mesma, a não resposta, muito menos a “humilhação” pública a que mais uma vez pela sua incúria, Alcobaça figura neste jornal de referência regional no campo dos que NÃO RESPONDERAM, como tal assumindo publicamente que não existe uma estratégia ambiental.

3 – Perante este factos, parece-me que as palavras do Sr. Vice-Presidente da Câmara à escassos meses comentando a inspecção do IGAT que esta Autarquia tinha sido alvo, onde a classificava como pedagógica, e que da mesma tinha resultado recomendações para o melhor funcionamento da Autarquia de nada serviu. Recordo que um dos pontos desse relatório referia um caso que se arrastou durante alguns anos, pura e simplesmente devido ao facto de apesar dos inúmeros pedidos de informação e esclarecimento efectuados por entidades NÃO TEREM SIDO RESPONDIDOS. Não acha que já é hora de PEDAGOGICAMENTE COMEÇAR A RESPONDER!


Para finalizar a minha intervenção, entro agora no ponto referente às nossas Freguesias, dando assim continuidade ao projecto que iniciei em Janeiro. Dado que sempre que me desloco para Alcobaça passo pela freguesia de Coz, decidi visitá-la e demorar-me um pouco mais.

Para entrar na Freguesia, vinda de Pataias tenho algumas opções: via Montes ou via Casal da Areia.

1 - Optei entrar pelo Casal da Areia e não resisto, porque é uma questão que me coloco sempre que aqui passo, o porquê de tanta sinalização na Zona Industrial?


2 - Numa zona industrial as vias de comunicação assumidamente são um dos pontos vitais para o seu desenvolvimento e sucesso. Neste campo a Zona Industrial do Casal da Areia é deficitária, o estado da estradas já anteriormente referido em outras reuniões, bem como a ponte à saída para Alcobaça que se assume como um ponto negro que urge suprimir, é estreita e perigosa tanta para os veículos ligeiros como essencialmente para os pesados.

3 – Outras das perguntas que se levantam relativamente à Zona Industrial é precisamente no campo ambiental, quais têm sido as preocupações tidas por esta Autarquia? Dada a natureza de algumas das indústrias aí instaladas, têm sido vigiados o estado dos solos agrícolas circundantes, dos cursos e lençóis de água? Qual a ETAR que trata os resíduos industriais do Casal da Areia?

4 - A conclusão da rede de saneamento básico nessa freguesia, com a ligação de todas as habitações à rede pública de saneamento, como é o caso da rua da Granja /Póvoa.

5 - A estrada do Rebotim, velha aspiração das populações das Freguesias de Montes e Coz como alternativa à estrada actual. O alargamento e alcatroamento desta estrada estou certa de que iria contribuir para o desenvolvimento das Freguesias de Alpedriz, Montes e Coz.

6 - Verifiquei com agrado o alargamento da Ponte do Alqueidão, mas não à bela sem senão, em cima da linha de água e junto à ponte foi instalado um PT. Quem autorizou esta instalação? Se não foi a Câmara, era seu dever alertar as entidades competentes e promover a sua instalação mais afastada da linha de água e da ponte.

7 - Percorrendo a Freguesia muitos pontos críticos poderia apontar, mas acentuo duas reflexões:

- Sem uma rede viária de qualidade é impossível o desenvolvimento e o crescimento das povoações, bem como o desenvolvimento empresarial. Poderão se encomendar estudos, fazer inúmeras palestras, mas se não se colocar “mão à obra” de nada adiantarão.

- A necessidade premente de Sensibilização Ambiental. Numa região com tantos cursos de água como é possível que os mesmos sejam poluídos por suiniculturas, por empresas, sem o menor respeito pelos populações e sem a adequada fiscalização pelas entidades competentes?